- Documento comprovativo do número de identificação Fiscal;

- Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

- Declaração de Inicio de atividade;

- Alvará de acesso ao exercício da atividade emitido pelo IMT;

- Alvará de Aptidão Profissional (caso se trata de pessoa em nome individual);

- Licença emitida pelo IMT.

- Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial, ou Código de Acesso para obtenção da certidão permanente, da Certidão atualizada de Registo da Sociedade (para pessoas coletivas);

- Certificado de Inspeção periódica da Viatura, caso seja um veículo usado;

- Livrete do veículo e título de registo de propriedade, ou documento único automóvel;

- Declaração Aduaneira do Veículo (se for o caso);

- Seguro da Viatura;

- Original da Licença de Táxi, emitida pela Câmara Municipal;

- Declaração de Cedência do anterior titular da licença, subscrita com a assinatura reconhecida presencialmente pelo Notário;

- Fotocópia de certidão de habilitação de herdeiros, caso do averbamento ser por motivo de óbito (exibir original).